Os presentes Termos de Uso regulam as condições gerais de utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet, em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e o Decreto n 8.771/2016 (Regulamentação do Marco Civil da Internet). Ao utilizar os sites, plataformas ou aplicações de Internet você concorda expressa e integralmente com os presentes Termos de Uso. Recomendamos aos usuários/clientes/adquirentes que, previamente à utilização dos sites, plataformas e ou aplicações de Internet, realizem atenta leitura dos presentes TERMOS DE USO.

1.OBJETO

Através dos seus sites, plataformas e ou aplicações de Internet, a Eduzamba disponibiliza aos usuários/clientes/adquirentes o acesso a diversos conteúdos e serviços. Os presentes Termos de Uso regulam a sua utilização.

2. ADESÃO EM CONJUNTO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet implica na adesão simultânea aos presentes Termos de Uso e à versão mais atual da sua Política da Privacidade e Segurança, disponível em https://www.eduzamba.com/politica-de-privacidade.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO DOS SITES, PLATAFORMAS E OU APLICAÇÕES DE INTERNET 

Eduzamba é um site para você contratar cursos, consultorias e mentorias fundamentadas em Estratégias de sucesso. Contudo, é importante ficar claro que apesar da Eduzamba fornecer ferramentas e informações para que você possa tomar melhores decisões nos seus investimentos intelectuais, os resultados dependem única e exclusivamente do seu esforço e dedicação, não havendo, por parte da Eduzamba, qualquer garantia de retorno do investimento ou de ganhos futuros. 

Em geral, o acesso aos sites, plataformas e ou aplicações de Internet não exige prévia inscrição ou registro. Contudo, para usufruir de algumas funcionalidades o usuário eventualmente precisará cadastrar-se, tornando-se usuários/cliente/adquirente, através da criação de uma Conta, com Login e Senha própria, além de outros dados a seu respeito. O processo de criação de uma Conta também poderá incluir sistemas de validação da identidade do usuário. Eventualmente, alguns serviços/ferramentas ainda poderão exigir a criação de logins e senhas específicos, bem como conter regramentos e formas de acesso diferenciados. Em caso de dúvida, por favor, contate a Eduzamba pelo e-mail informado dentro do serviço adquirido.

No momento da contratação de cada serviço/ferramenta a Eduzamba informará em detalhe os recursos e funcionalidades aos quais você terá direito. Clicando em na opção de compra e informando meio válido de pagamento, você passa a contar com esses recursos e funcionalidades.  A Eduzamba disponibiliza garantia de 07 (sete) dias conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, para cada um de seus serviços, período durante o qual o adquirente poderá desistir da sua contratação enviando solicitação para o e-mail a ser informada dentro do serviço. Em caso de desistência dentro deste prazo o serviço será cancelado e o assinante será ressarcido de todos os valores pagos. Contudo, esgotado esse período de garantia, a contratação, independentemente se à vista ou mediante parcelamento do preço, tornam-se irrevogáveis e irretratáveis. 

É responsabilidade do usuário/cliente/adquirente prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua Senha, não divulgando-a a terceiros. Cada usuário/cliente/adquirente é responsável exclusivo pelos seus atos no contexto dos sites, plataformas e ou aplicações de Internet, especialmente quando utilizado o seu Login e Senha. 

A Eduzamba não se responsabiliza pelo conteúdo, correção, veracidade, autenticidade, completude ou atualização dos dados prestados por seus usuários/clientes/adquirentes, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas ou por fraudes decorrentes da violação de senhas. 

A Eduzamba não pactua com a publicação de conteúdos que infrinjam direitos de autor, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros, ou ainda que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita.

O usuário/cliente/adquirente obriga-se a utilizar os sites, plataformas e ou aplicações de Internet de forma a não causar prejuízos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir o seu regular funcionamento. 

É especialmente vedado ao usuário/cliente/adquirente dos serviços Eduzamba, atuar em seus sites, plataformas e ou aplicações de Internet publicar materiais que contenham vírus ou outros programas de computador maliciosos, que possam causar danos aos sites, plataformas e ou aplicações de Internet, ou, ainda, a outros usuários.

Também é vedado ao usuário/cliente/adquirente efetuar postagens de cunho comercial relacionadas a quaisquer outros produtos ou serviços, de qualquer segmento de mercado. 

A publicação de quaisquer conteúdos pelo usuário/cliente/adquirente nos sites, plataformas e aplicações de Internet, incluindo mensagens e comentários sobre cursoss e serviços, implica em licença não-exclusiva, irrevogável e irretratável, para sua utilização, reprodução e publicação pela Eduzamba, nos seus sites, plataformas e ou aplicações de Internet, ou ainda em outras plataformas, sem qualquer limitação. 

Os sites, plataformas e aplicações de Internet da Eduzamba mantêm um canal de atendimento ao usuário/cliente/adquirente e para denúncia de perfis/dados falsos através do endereço eletrônico especificado no contexto do serviço adquirido. 

Os sites, plataformas e ou aplicações de Internet se reservam o direito de, sem qualquer aviso prévio, cancelar Contas de usuários/clientes/adquirentes e bloquear o acesso a seus serviços caso tenham fundada suspeita de falsidade de dados, ou, ainda, em qualquer caso de utilização dos sites, plataformas e ou aplicações de Internet em desconformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso ou com a sua Política de Privacidade e Segurança. 

Os sites, plataformas e aplicações de Internet também se reservam o direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por usuário/cliente/adquirente que não estejam em conformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso ou com a sua Política de Privacidade e Segurança.

Essa condição, todavia, não configura obrigação da Eduzamba, sendo que, por força do art. 15, parágrafo 3º da Lei nº 12.965/14, via de regra solicitações de edição ou remoção de conteúdos devem se dar sob a forma de ordem judicial, solicitação do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa.

4. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS E SUSCETIBILIDADE A FALHAS TÉCNICAS

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a Eduzamba não garante disponibilidade permanente dos serviços e funcionalidades de seus sites, plataformas e aplicações de Internet, bem como se reserva o direito de cancelar qualquer destes serviços, a qualquer tempo. Quando for razoavelmente possível, a Eduzamba informará previamente as interrupções do funcionamento dos seus serviços, plataformas e ou funcionalidades. 

A Eduzamba não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos decorrentes do uso de seus sites, plataformas e ou aplicações de Internet ou por danos diretos ou indiretos decorrentes de caso fortuito ou força maior, do uso inadequado da plataforma e serviços, ou, ainda, por eventuais paralisações transitórias.

Os conteúdos disponibilizados através dos sites, plataformas e ou aplicações de Internet poderão eventualmente conter erros ou falhas técnicas. Colabore nos informando esses problemas mediante e-mail indicado no contexto do serviço contratado.

5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Eduzamba zela pela privacidade dos dados de seus usuários/clientes/adquirentes, nos termos da Política de Privacidade disponível em https://www.eduzamba.com/politica-de-privacidade, e veda a utilização dos seus sites, plataformas e ou aplicações de Internet para qualquer finalidade ilícita, de acordo com o definido pela legislação em vigor e pelos presentes Termos de Uso. 

Contudo, o usuário/cliente/adquirente deve ter ciência de que frequentemente fraudadores tentam se valer de ferramentas funcionais para fins escusos, visando a obter informações pessoais. A Eduzamba ADOTA as melhores práticas de hospedagem, processamento, backup e criptografia DE DADOS PESSOAIS E NUNCA IRÁ SOLICITAR SUA SENHA, NOME DO USUÁRIO, DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTRAS INFORMAÇÕES PESSOAIS ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO. 

Caso você receba qualquer e-mail não-solicitado ou potencialmente invasivo em nome da Eduzamba, colabore enviando denúncia para o e-mail especificado no contexto do serviço contratado.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos acessados mediante os sites, plataformas e ou aplicações de Internet, incluindo, sem limitação, textos em geral, apresentações, tabelas, bases de dados, fotografias, ilustrações, gráficos, vídeos, softwares ou quaisquer outros tipos de obras intelectuais, bem como as informações e os dados em geral obtidos através dos seus serviços, plataformas e ou funcionalidades, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas, desenhos industriais, patentes, dentre outros, sendo que o seu acesso através dos sites, plataformas e ou aplicações de Internet não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao mero uso no contexto dos respectivos sites, plataformas e ou aplicações de Internet. 

Sempre que os sites, plataformas e ou aplicações de Internet oferecerem meios diretos de compartilhamento dos seus conteúdos, mediante ferramentas ou ícones de redes sociais ou de outros sites, plataformas e ou aplicações de Internet (como Facebook, LinkedIn, etc.), fica desde logo autorizado o compartilhamento desses específicos conteúdos, de acordo com os termos de uso de cada Rede Social e ou Ferramenta, condicionado à devida indicação de procedência do conteúdo (crédito) e a que o seu compartilhamento não tenha finalidade comercial e não concorra com os sites, plataformas e ou aplicações de Internet.

Em quaisquer outros casos, salvo mediante permissão expressa, é vedado:

(i) realizar reproduções adicionais ao mero acesso às obras intelectuais, aos conteúdos e às informações disponibilizados nos sites, plataformas e ou aplicações de Internet. 

(ii) transmitir, distribuir, divulgar ou de qualquer forma de comunicar as obras intelectuais, os conteúdos e as informações disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da Eduzamba a terceiros; 

(iii) utilizar artifícios técnicos para quebra de senhas ou da codificação dos sites, plataformas e aplicações de Internet, para acesso e interpretação do seu código-fonte, bem como para tradução para diversa linguagem computacional;

(iv) a transmissão eletrônica dos sites, plataformas e aplicações de Internet ou de seus conteúdos de um computador para outro através de rede, não se incluindo nessa restrição a mera utilização dos sites, plataformas e ou aplicações de Internet em rede; 

(v) o uso de plataformas e aplicações de Internet por terceiros ou por qualquer outra pessoa diversa daquele que foi originalmente autorizado/licenciado.

7. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES

Os sites, plataformas e aplicações de Internet da Eduzamba podem conter conexões e links para outros sites na Internet. 

A disponibilização desses links tem como finalidade facilitar a busca de informações disponíveis na Internet, não existindo qualquer tipo de vinculação ou associação entre a Eduzamba e os proprietários das páginas externas. 

A Eduzamba não avalia previamente, nem controla ou aprova, os serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nessas páginas externas, nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer tipo e que possam decorrer da qualidade, utilidade, disponibilidade, confiabilidade e legalidade dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos ou qualquer tipo de material existente nas páginas externas.

8. SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE, VÍRUS, REQUISITOS DE SEGURANÇA E ATUALIZAÇÃO

Algumas operações financeiras realizadas nos sites, plataformas e OU aplicações de Internet são concluídas em sites, plataformas E ou aplicações de Internet de terceiros, inclusive para assegurar a segurança dos seus dados financeiros. Nesses casos, a Eduzamba exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir dos serviços prestados por terceiros ou no ambiente de seus sites, plataformas e aplicações de Internet. 

A Eduzamba exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir em decorrência da existência de vírus ou de outros elementos nocivos no computador/smartphone/tablet utilizado para acessar os seus sites, plataformas e aplicações de Internet, ou ainda nos sites, plataformas e ou aplicações de Internet de terceiros. 

O usuário/cliente/adquirente é o responsável exclusivo por manter o seu computador/smartphone/tablet livre de vírus e atualizado com a mais recente versão do sistema operacional e dos softwares utilizados para acessar os sites, plataformas e ou aplicações de Internet, bem como por eventuais prejuízos decorrentes do não atendimento dessas obrigações ou das melhores práticas de segurança no acesso à Internet.

9. PRAZO E ALTERAÇÕES

O funcionamento dos sites, plataformas e aplicações de Internet da Eduzamba se dá por prazo indeterminado. Os sites, plataformas e ou aplicações de Internet, no todo ou em cada uma das suas seções, podem ser encerrados, suspensos ou interrompidos unilateralmente pela Eduzamba, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, desde que cumpridos os prazos de duração dos contratos de serviços em vigor. 

Os presentes Termos de Uso também poderão ser alterados a qualquer tempo.

10. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Na interpretação dos presentes Termos de Uso aplica-se a legislação brasileira. Quaisquer litígios relacionados a estes Termos de Uso serão da competência exclusiva do Foro Central da Comarca de Lavras, MG, Brasil.